Termos de Utilização, Exclusão de Responsabilidade e Política de Privacidade

1. Natureza Meramente Informativa (Exclusão de Responsabilidade)

Todas as calculadoras, simuladores e conteúdos disponibilizados neste portal têm caráter estritamente informativo, educacional e estimativo. Embora os algoritmos sejam atualizados com base nos diplomas legais públicos (incluindo o Orçamento do Estado, Código do IRS, CIMT, CISV e CIUC), os resultados obtidos não vinculam a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Segurança Social nem qualquer instituição bancária.

Este portal não presta serviços de consultoria fiscal, contabilística, jurídica ou de intermediação financeira. O utilizador reconhece que quaisquer decisões financeiras, imobiliárias ou fiscais tomadas com base nestas simulações são da sua inteira e exclusiva responsabilidade, recomendando-se sempre a validação prévia junto de um Contabilista Certificado, Advogado ou nos serviços oficiais do Portal das Finanças.

2. Transparência sobre Ligações de Parceria e Afiliados

Para manter todas as ferramentas 100% gratuitas para o utilizador, algumas páginas apresentam recomendações de serviços ou produtos de entidades terceiras (como relatórios de histórico automóvel, softwares de faturação, contas bancárias ou comparadores de crédito e seguros). Ao clicar nestas ligações, o portal poderá receber uma comissão de parceria sem qualquer custo adicional para o utilizador. Os serviços contratados em sites de terceiros regem-se exclusivamente pelos termos dessas respetivas entidades.

3. Proteção de Dados e Privacidade (RGPD)

Processamento 100% Local: Todos os valores inseridos nos campos das calculadoras (rendimentos, valores de imóveis, dados de veículos) são processados exclusivamente no navegador do próprio utilizador (client-side). Este portal não recolhe, não transmite nem armazena em servidores próprios quaisquer dados financeiros ou fiscais introduzidos nas simulações.